Com o objetivo de alertar empresas, comerciantes e moradores de casas, condomínios e prédios sobre a necessidade de manter as marquises em bom estado de conservação, a Secretaria de Ordem Pública de Niterói (Seop) iniciou a campanha "Ordenamento e Segurança é para todos".
A ação, que começou nesta semana com blitzes realizadas por fiscais do Departamento de Fiscalização de Posturas, já notificou 60 imóveis no Centro da cidade para que, num prazo de 15 dias, providenciem o conserto das estruturas.
O prazo pode ser prorrogado caso seja apresentado um projeto pelo proprietário que comprove a necessidade de mais tempo para a execução do reparo. As vistorias serão estendidas para outros bairros nas próximas semanas.
"É uma questão de segurança para a população. Inicialmente, é uma ação para conscientização e orientação das pessoas", explica o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Henrique de Moraes.
Ele informa que as ações têm como base o artigo 322 do Código de Posturas do município (Lei 2.624/2008) que determina que os edifícios, suas marquises, demais fachadas e dependências deverão ser conservados pelos respectivos proprietários ou inquilinos, em especial quando se trata de segurança e estética.
O código ainda cita estabilidade, higiene e segurança para que não sejam comprometidas a paisagem urbana, a segurança e saúde dos ocupantes dos imóveis, vizinhos e transeuntes.
A lei também diz que é vedada a instalação de equipamento de ar condicionado, exautores e similares apoiadas diretamente sobre as marquises.
Os moradores de Niterói podem denunciar casos de marquises malconservadas para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), pelos telefones 153 ou 9 8450-0153 (Whatsapp), ou pela plataforma Colab, que pode ser acessada pelo site ou pelo aplicativo disponível na Google Play (Android) e App Store (iOS).
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